Vereador Gilson Nagrin protocola requerimento para instalar unidade do COREN no município

Proposta do vereador Gilson Nagrin quer evitar que profissionais de enfermagem precisem se deslocar a outras cidades para acessar serviços do conselho de classe

O vereador Gilson Nagrin (PL) apresentou à Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba o Requerimento n.º 1497/2026, solicitando que o Executivo Municipal realize estudos para viabilizar a instalação de uma unidade ou subseção do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) na cidade. O documento foi protocolado em 19 de junho de 2026 e aguarda votação em plenário.

A proposta

O requerimento pede que o Executivo, com cópia à secretaria competente, avalie a viabilidade técnica e administrativa de trazer atendimentos do COREN-SP para Pindamonhangaba. O pedido foi endereçado ao presidente da Câmara para deliberação no plenário Francisco Romano de Oliveira.

A iniciativa parte de uma demanda prática: hoje, profissionais de enfermagem que precisam tratar de assuntos junto ao conselho de classe são obrigados a se deslocar até outras cidades, o que representa tempo e custo adicionais para quem atua em uma das áreas mais essenciais da saúde pública.

Quem seria beneficiado

Caso a proposta avance, a medida teria impacto direto sobre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Pindamonhangaba e de municípios da região.

Entre os serviços que poderiam ser acessados localmente estão:

• Registro profissional
• Regularização de anuidades
• Fiscalização do exercício da profissão

A descentralização do atendimento facilitaria o cumprimento das obrigações junto ao conselho sem que o profissional precise interromper sua rotina de trabalho para viagens.

Próximos passos

O requerimento segue agora para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, o Executivo Municipal será oficialmente notificado para dar início às tratativas com o COREN-SP, incluindo a análise de viabilidade que fundamentará — ou não — a implantação da unidade.

A aprovação do requerimento não garante a instalação imediata da subseção, mas abre formalmente o caminho institucional para que o poder público municipal avalie e negocie a proposta com o conselho estadual.