Gilson Nagrin cobra respostas sobre acessibilidade no transporte público

Requerimento do vereador Gilson Nagrin questiona capacitação de funcionários, cumprimento da lei e recursos digitais para pessoas com deficiência no serviço operado pela Viva Pinda

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba voltou os olhos para a qualidade do atendimento a pessoas com deficiência no transporte público municipal. O vereador Gilson Nagrin (PL) apresentou, no dia 1º de junho de 2026, o Requerimento nº 1327/2026, pelo qual solicita ao Executivo Municipal — com cópia à concessionária Viva Pinda — informações detalhadas sobre as ações em curso e as planejadas para garantir a acessibilidade no sistema de ônibus da cidade.

O documento vai além das exigências mais comuns, como rampas de acesso e assentos reservados. O parlamentar aponta lacunas em dimensões frequentemente negligenciadas: a preparação humana dos operadores do serviço, o cumprimento efetivo de direitos previstos em lei e a inclusão digital de usuários com deficiência.

Capacitação em foco

Um dos eixos centrais do requerimento é a formação dos profissionais que operam o sistema. Nagrin quer saber quais medidas estão sendo adotadas para treinar motoristas e demais colaboradores da Viva Pinda no atendimento adequado a pessoas com deficiência — e se existe previsão de um programa permanente de reciclagem, com cronograma definido.

A pergunta é relevante porque a qualidade do atendimento humano frequentemente define, na prática, se a acessibilidade existe ou apenas existe no papel.

Paradas flexíveis: direito previsto, cumprimento em dúvida

O vereador também questiona se a legislação municipal que autoriza o embarque e desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida fora dos pontos convencionais — quando houver condições seguras — está sendo efetivamente cumprida. A previsão legal existe, mas a fiscalização do seu cumprimento cotidiano permanece obscura.

Deficiências invisíveis entram na pauta

Outro ponto do requerimento chama atenção por sua atualidade. Nagrin pergunta se há previsão de instalação de materiais informativos nos ônibus sobre dois símbolos importantes no universo da deficiência: o cordão de girassol, identificador internacional de deficiências não visíveis, e as cores das bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual, cada uma com significado específico.

A inclusão desses temas no requerimento reflete uma mudança de perspectiva nas políticas de mobilidade urbana, que passam a reconhecer que nem toda deficiência é aparente — e que a falta de informação, tanto dos passageiros quanto dos operadores, pode gerar situações de exclusão e constrangimento.

Tecnologia acessível: o app da concessionária sob escrutínio

O requerimento alcança ainda o ambiente digital. O parlamentar questiona se o aplicativo da Viva Pinda tem previsão de incorporar recursos de acessibilidade, como avisos sonoros, localização de pontos de parada, rastreamento em tempo real e ferramentas de ampliação de tela e ajuste de contraste. Caso a resposta seja positiva, pede que seja informado o prazo para implementação.

A questão é pertinente em um cenário no qual os aplicativos de transporte tornam-se cada vez mais centrais na experiência dos usuários — e nos quais a ausência de acessibilidade digital representa uma barreira tão concreta quanto uma calçada sem rampa.

Fiscalização como próximo passo

Aprovado pelo Plenário da Câmara, o requerimento já foi encaminhado oficialmente ao Executivo Municipal. As respostas obtidas poderão embasar ações fiscalizatórias ou novas proposições legislativas sobre o tema.

Com o documento, o vereador sinaliza que a acessibilidade no transporte público não será tratada como pauta periférica — e que a cobrança vai além do cumprimento formal das normas, alcançando a qualidade real da experiência de quem depende do serviço todos os dias.